POLITICA DE CADASTRO E SUSPENSÃO 

POLITICA DE CADASTRO E SUSPENSÃO 

Versão 1.0 

GLOBO BRASIL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE PAINÉIS SOLARES 01/06/2019 

POLITICA DE CADASTRO E SUSPENSÃO 

Os serviços da Globo Brasil estão disponíveis apenas para as pessoas físicas ou jurídicas que tenham capacidade legal para contratá-los. 

É proibido o cadastro de Usuários que não tenham capacidade civil (com relação a pessoas físicas) ou não sejam representantes legais (com relação a pessoas jurídicas), bem como de Usuários que tenham sido suspensos da Globo Brasil, temporária ou definitivamente, sem prejuízo da aplicação das sanções legais previstas no Código Civil Brasileiro, notadamente, art. 166, I; 171, I e 180. Inabilitação e suspensão de usuários 

  1. No quanto a Cadastro: Cadastro Apenas será confirmado o cadastramento do Usuário que preencher todos os campos obrigatórios do cadastro, com informações exatas, precisas e verdadeiras. O Usuário declara e assume o compromisso de atualizar os dados inseridos em seu cadastro (“Dados Pessoais”) sempre que for necessário. 

Ao se cadastrar na Globo Brasil, o Usuário poderá utilizar todos os serviços disponibilizados pelas empresas do grupo, declarando, para tanto, ter lido, compreendido e aceitado os respectivos termos e condições de uso de cada um destes serviços que passam a fazer parte integrante desta Política de Cadastro e Suspensão e condições gerais quando concluído o cadastro. 

O Usuário acessará sua conta através de e-mail(login) e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito. 

A Globo Brasil não se responsabiliza pela correção dos Dados Pessoais inseridos por seus Usuários. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente pela veracidade, exatidão e autenticidade, dos Dados Pessoais cadastrados. 

A Globo Brasil se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de suspender um cadastro previamente aceito, que esteja em desacordo com as políticas e regras dos presentes Termos e condições gerais. 

O comprador reconhece que é o único responsável pela veracidade e pelo conteúdo disponibilizado no seu cadastro, isentando a Globo Brasil de qualquer 

responsabilidade nesse sentido, bem como declara, nos termos da lei, estarem em plena regularidade. 

A Globo Brasil poderá, a seu exclusivo critério, realizar as buscas que julgar necessárias para apurar dados incorretos ou inverídicos, solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os Dados Pessoais informados e, ainda, recorrer à base de dados públicos ou privados, podendo o usuário editá-las caso entenda que tais dados não estejam atualizados. 

Caso a Globo Brasil decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um Usuário e se constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, poderá recorrer a dados publicamente disponíveis ou a bases de dados comerciais para alterar ou enriquecer os Dados Pessoais, ou, ainda caso os Usuários se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos, a Globo Brasil poderá suspender temporariamente ou definitivamente a conta, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas. 

O Usuário se compromete a notificar a Globo Brasil imediatamente, e por meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como seu acesso não autorizado por terceiros. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a inclusão da senha, que deverá ser de conhecimento e propriedade exclusiva do Usuário. 

Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta (incluindo-se opiniões e comentários). Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido suspensos temporária ou definitivamente por infrações às políticas da Globo Brasil. 

No ato do cadastro deverá ser identificado se pessoa de natureza física ou jurídica e preencher as informações solicitadas: 

  1. Pessoa física: para participar e usufruir do site, além de ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos, o Cliente deverá fornecer na ocasião do cadastro as seguintes informações: 
  2. Nome Completo, ii. CPF, iii. RG, iv. CEP 
  3. Logradouro 

  1. Endereço vii. Número viii. Complemento 
  2. Bairro 
  3. Cidade xi. Região xii. Estado xiii. País xiv. telefone fixo, 
  4. data de nascimento, xvi. e-mail xvii. escolher uma senha. b. Pessoa jurídica: para participar e usufruir do site, além de ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos, ser representante legal da pessoa jurídica, o Cliente deverá fornecer na ocasião do cadastro as seguintes informações: 
  5. Nome Fantasia ii. Nome iii. CNPJ iv. Inscrição Estadual 
  6. Inscrição Municipal vi. Código da Atividade – CNAE vii. Descrição da Atividade CNAE viii. CEP 
  7. Logradouro 
  8. Endereço xi. Número xii. Complemento xiii. Bairro xiv. Cidade xv. Região xvi. Estado xvii. País xviii. Telefone Com 

xix. Celular 

  1. Telefone 2 – não obrigatório xxi. e-mail, xxii. escolher uma senha. 

Os preços mostrados são exclusivos para usuários, que podem efetuar a compra via boleto bancário, ou via cartão de crédito e seu respectivo parcelamento. Existe ainda preços para empresas com atuação no ramo especifico de engenharia, que devem possuir o CNAE: 

  • 3511-5/01 – Geração de energia elétrica; 
  • 4322-3/01 – Placas coletoras para instalações térmicas alimentadas por energia solar, quando executada por unidade especializada; 
  • 4669-9/99 – Placas de energia solar; comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos não especificados anteriormente; partes e peças. 
  • Outros sob consulta e posterior aprovação interna. Para assim conseguir acesso da área restrita, o cadastro prévio e limitado à empresas e pessoas jurídicas que comprovadamente operam com projetos, instalação e revenda de produtos fotovoltaicos, atividades comprovadamente confirmadas através do cartão CNPJ e seus respectivos CNAE ́s supracitados das mencionadas empresas. 
  1. Modificações dos Termos e condições gerais A Globo Brasil poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e condições gerais, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos e condições gerais entrarão em vigor 10 (dez) dias após sua publicação nos Sites. No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação da nova vers/ão, o Usuário deverá comunicar-se por e-mail caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou os novos Termos e condições gerais de uso e o contrato continuará vinculando as partes. 

As alterações não vigorarão em relação às negociações e anúncios já iniciados antes de sua publicação, permanecendo, nestes casos, vigente a redação anterior. 

  1. Segurança da informação A Globo Brasil está obrigada a observar todas as normas aplicáveis em matéria de medidas de segurança de Informação Pessoal. Além disso, emprega os padrões mais avançados da indústria em matéria de proteção das informações pessoais, incluindo, entre outras medidas, firewalls e Secure Socket Layers (“SSL”). A Globo Brasil considera os dados de seus Usuários como um bem precioso que deve ser protegido de qualquer perda ou acesso não autorizado. Emprega, portanto, diversas técnicas de segurança para proteger tais dados de acessos não autorizados. Ainda assim, é necessário considerar que a segurança absoluta não existe na internet. 

A Globo Brasil não será responsável por interceptações ilegais ou violação de seus sistemas ou bases de dados por pessoas não autorizadas, tampouco se responsabilizará pela indevida utilização da informação obtida por esses meios. 

  1. O uso que fazemos da informação Para fornecer um excelente serviço e para que os usuários possam realizar operações de forma ágil e segura, a Globo Brasil requer certas informações de caráter pessoal e jurídico, incluindo número de telefone e endereço de e-mail. A coleta dessas informações nos permite oferecer aos Usuários serviços e funcionalidades que possam ser melhor adequados às suas necessidades e personalizar nossos serviços para fazer com que suas experiências na Globo Brasil sejam o mais satisfatórias possível. A Informação Pessoal que solicitamos tem as seguintes finalidades: 
  • Ajudar o comprador a entrar em contato direto conosco, após o Usuário potencial comprador manifestar sua intenção de compra. Neste caso, a Globo Brasil fornecerá, por e-mail, ao interessado, os dados de sua intenção. A Globo Brasil não autoriza o uso de tais informações para finalidade diversa da oferta/promoção dos produtos e da conclusão do negócio, tal como publicidade, promoção ou outras atividades não relacionadas a Globo Brasil, salvo expressa autorização do Usuário. 
  • Desenvolver estudos internos sobre os interesses, comportamentos e demografia dos Usuários para compreender melhor suas necessidades e interesses e oferecer melhores serviços ou prover-lhes informação adequada ao seu perfil. 
  • Aprimorar nossas iniciativas comerciais e promocionais e analisar as páginas visitadas, buscas realizadas pelos Usuários para melhorar nossa oferta de conteúdos e produtos, personalizar conteúdos, sua apresentação e serviços. 
  • Enviar aos nossos Usuários mensagens sobre novos serviços, publicidade, promoções e banners, notícias sobre a Globo Brasil. O Usuário poderá solicitar que o excluam das listas para o envio de mensagens promocionais ou publicitárias. 
  • Compartilhar a Informação Pessoal (incluindo endereço de e-mail e telefone) com os provedores de serviços, ou com as empresas com as quais a Globo Brasil tenha uma relação de colaboração, parceria ou acordo comercial, para aprimorar ou facilitar as operações realizadas na Globo Brasil, tais como, sem se limitar a serviços de: transporte, pagamento, seguro, call center, programas de fidelidade, entre outros. 
  • Fornecer a Informação Pessoal dos Usuários às entidades que intervenham na resolução de disputas entre eles: seguradoras, juízos arbitrais, e demais órgãos competentes para solucionar tais disputas. A Globo Brasil empregará os melhores esforços para que se cumpram elevados padrões de segurança e privacidade dos Dados Pessoais de seus Usuários, mediante a assinatura de acordos ou convênios, os quais estabelecerão a 

responsabilidade de tais provedores de serviços pelo uso indevido da Informação Pessoal dos Usuários. Em alguns casos, estes provedores de serviços recolherão informação diretamente do Usuário, que poderá receber notificação a respeito da participação de um provedor de serviços em tais atividades, ficando ao critério do Usuário decidir quais informações serão fornecidas, bem como autorizar usos adicionais pretendidos pelos provedores de serviço. 

  1. Confidencialidade da informação Uma vez registrado no Site, a Globo Brasil não venderá, alugará ou compartilhará a Informação Pessoal, exceto nas formas estabelecidas nestas Políticas de cadastro e na política de privacidade. Será feito tudo o que estiver ao alcance no sentido de proteger a privacidade da Informação Pessoal. Não será considerada Informação Pessoal, não estando, portanto, sujeita ao sigilo, as informações: 5.1. Que já eram de domínio público na ocasião em que foram recebidas, ou 

passem a ser de domínio público sem infringir as obrigações ora assumidas; 5.2. Que venham a ser de conhecimento das partes de modo não confidencial, recebidas de terceiros, cuja aquisição e revelação tenham sido de modo totalmente independente, sem infringir quaisquer das obrigações ora assumidas e sem qualquer caráter sigiloso; 5.3. Cuja revelação seja exigida por lei, regulamento ou decisão administrativa, 

judicial ou arbitral. 

  1. Sanções Sem prejuízo de outras medidas cabíveis, a Globo Brasil poderá advertir, suspender, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo o direito a uso das plataformas digitais da Globo Brasil se: a) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo destas políticas e condições gerais de uso e demais políticas da Globo Brasil; 
  2. b) se descumprir com seus deveres de Usuário; c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos; d) se não puder ser verificada a identidade do Usuário ou se qualquer informação fornecida por ele estiver incorreta; 
  3. e) se a Globo Brasil entender que qualquer atitude do Usuário tenham causado algum dano a terceiros ou ao própria Globo Brasil ou tenham a potencialidade de assim o fazer. Nos casos suspensão da conta do usuário, todos os benefícios ativos e/ou ofertas realizadas serão automaticamente cancelados. 

A Globo Brasil reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal e/ou exigir que um Usuário torne-se „Certificado‟. 

  1. Descumprimento do compromisso de compra: Todas as ofertas feitas na Globo Brasil são sérias, por isso cada vez que um usuário compra ou oferta um produto anunciado, ele assume um compromisso indissolúvel. É fundamental que todas as dúvidas sejam esclarecidas antes da confirmação da compra, utilizando o contato com a Globo Brasil e a leitura das políticas. Quando a negociação é qualificada, e responsabiliza o comprador por essa desistência, a Globo Brasil entende que o compromisso de compra não foi cumprido e o cadastro poderá ser advertido. Para os casos de reincidências, a sua conta poderá ser suspensa do site. 
  2. Violação no sistema ou da base de dados: Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da Globo Brasil, bem como nos anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestas políticas, termos e condições gerais de uso dos sites paineisglobobrasil.com.br, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados. 
  3. Linguagem inapropriada O objetivo da Globo Brasil é manter seus usuários seguros e de forma cordial. O respeito entre todos os integrantes é uma condição necessária para o seu desenvolvimento. Por essa razão, não é permitido o uso de linguagem rude, insultante e inadequada. Qualquer usuário que use esse tipo de linguagem inadequada, tanto na página do produto quanto nas perguntas e respostas, fóruns, entre outros, poderá ser suspenso temporariamente ou definitivamente. 
  4. Menor de idade Na Globo Brasil trabalhamos para manter todos os usuários seguros. Por isso, somente as pessoas que tenham capacidade legal de contratar podem negociar no site. Infelizmente, os menores de idade não têm essa condição, já que, de acordo com as leis vigentes, não estão autorizados a responder por transações comerciais. Se for encontrada alguma conta cadastrada em nome de um menor de idade, ela será suspensa para negociar dentro do site. 
  5. Erro na conta de e-mail (usuário suspenso) Na Globo Brasil trabalhamos para manter a segurança do site e dos dados que nele transitam, a qual os usuários possam negociar com confiança. Quando o e-mail de um usuário encontra-se com problemas para receber as mensagens que são enviadas pelo paineisglobobrasil.com.br, a conta do usuário poderá ser suspensa temporariamente até que nos informe um novo endereço de e-mail. 

  1. Suspensão por falta de pagamento Todos os usuários do paineisglobobrasil.com.br contam com 5 dias desde o aviso de faturamento até o dia de vencimento da fatura para efetuar o pagamento. Uma vez terminado esse período, em caso da conta permanecer com um saldo devedor, o usuário é suspenso para negociar. Enquanto dure essa situação, o usuário não poderá COMPRAR e nem fazer novos pedidos. Uma vez regularizado o pagamento, o usuário poderá voltar a negociar normalmente. 
  2. Problemas com os dados cadastrados Na Globo Brasil trabalhamos para manter a segurança do site e dos dados que nele transitam, no qual os usuários possam negociar com confiança. Nosso objetivo é que somente tenha cadastro quem tenha informado os seus dados que sejam comprováveis acerca da sua identidade. Todo cadastro que não conter dados verdadeiros e comprovados, poderá ser suspenso para negociar no site até que nos envie uma prova válida de sua identidade. Se o cadastro estiver nessa situação, você não poderá iniciar transações pelo paineisglobobrasil.com.br. Por outro lado, é recomendável que, para ser um membro ativo de nossa comunidade, o usuário informe em seu cadastro ao menos um telefone fixo. Eventualmente, o usuário poderá ser suspenso para negociar no site se a Globo Brasil tomar conhecimento de que quaisquer dos dados cadastrados são falsos. 
  3. Direitos de cancelamento e retificação de dados pessoais O usuário, ao cadastrar-se, manifesta conhecer e pode exercitar seus direitos de cancelar seu cadastro e acessar e atualizar seus dados pessoais. O Usuário garante e responde pela veracidade, exatidão, vigência e autenticidade dos dados pessoais, e se compromete a mantê-los devidamente atualizados. Uma vez cadastrado na Globo Brasil, o Usuário poderá revisar e atualizar as seguintes informações fornecidas durante o processo de cadastro: 
  • Nome de usuário e endereço de e-mail. 
  • Informações de cadastro e contato, como número de telefone e endereço físico. 
  • Senha pessoal Sem prejuízo das mudanças que efetue, a Globo Brasil conservará os dados pessoais originais por motivos de segurança e controle de fraudes. 

Em casos excepcionais, em conformidade com a legislação brasileira, serão mantidos nos arquivos da Globo Brasil os dados pessoais de Usuários que nos tenham requerido expressamente sua remoção, com o objetivo de utilizá-los para solução de litígios ou reclamações, detecção de problemas ou incidentes e dar cumprimento ao disposto nas políticas, termos e condições gerais de uso do site painéisglobobrasil.com.br. 

Os Usuários devem atualizar seus dados pessoais regularmente, com a alteração dos campos, a fim de que outros Usuários possam contatá-los quando realizarem uma negociação. Para fazer qualquer modificação na informação fornecida quanto ao 

cadastramento, o Usuário deve acessar o item Minha conta e selecionar a opção Configurações, em seguida, Dados pessoais. 

  • Solicitar o cancelamento da minha conta Para cancelar sua conta a mesma deve estar em dia, sem negociações ou faturas pendentes de pagamento. Sendo o histórico das suas negociações dos últimos 120 dias também será mantido. 

Por está política estar sujeita a alteração, a mesma não tem valor impressa, sendo que a sua versão mais recente estará disponível no site paineisglobobrasil.com.br